COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 12 de Abril de 2021 020/2021Declara Estado de Calamidade Pública, em razão do agravamento da crise em saúde pública decorrente do novo coronavirus COVID-19 no Município de Curral Novo do Piaui - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 020 / 23Convoca a III Plenária Municipal da Saúde do município de Curral Novo do Piauí – PI, etapa municipal da 17ª Conferência Nacional da Saúde. |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2024 021Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.318.651,37 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2022 021Dispõe sobre ponto facultativo em razão dos festejos de são joão no município de Curral Novo do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Abril de 2021 021/2021Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento ao virus da Covid-19 no âmbito do Município de Curral Novo do Piaui - PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 27 de Março de 2023 021 / 23Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 10 de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2022 022Dispõe sobre luto em razão da morte de cidadão da cidade de Curral Novo do Piauí e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 19 de Abril de 2021 022/2021Dispõe sobre medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 19 ao dia 25 de abril de 2021, no âmbito do Município de Curral Novo do Piauí - PI, voltadas ao enfrentamento da Covid-19 e dá outras providências |
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Lei publicada em 31 de Março de 2023 022 / 23Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor público MÁRIO CÉSAR REIS SILVA, e dá outras providencia. |
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Lei publicada em 19 de Abril de 2024 022 / 24Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme legislação aplicada ao tema. |