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Decretos
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Lei publicada em 04 de Agosto de 2026 058Dispõe sobre a proibição da pesca predatória nos açudes públicos pertencentes ao Município de Curral Novo do Piauí e estabelece medidas de proteção dos recursos pesqueiros. |
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Lei publicada em 23 de Julho de 2026 056Dispõe sobre ponto facultativo em razão de falecimento do Sr. RONEIVON DE OLIVEIRA SANTOS, Considerando que é pai de servidora municipal, da cidade de Curral Novo do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Julho de 2026 055Fica aberto no orçamento vigente, um créditn adicional na importareia de R$ 422.000,00 distribuidos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 22 de Julho de 2026 054Dispõe sobre ponto facultativo em razão de falecimento do Sr. DAMIÃO JOAQUIM RODRIGUES, Considerando que é pai de servidores municipais, da cidade de Curral Novo do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Julho de 2026 053Fica aberto no orçamento vigente, um créditn adicional na importareia de R$ 745.170,00 distribuidos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 14 de Julho de 2026 052Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionai na R$ 1.683.000,00 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 06 de Julho de 2026 051Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importãncia de R$ 227.000,00 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2026 050Aprova o Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação de Curral Novo do Piauí/PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2026 048Regulamenta a agenda transversal para crianças e adolescentes, integrante do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 do município de Curral Novo do Piauí - PI, estabelece normas de governança intersetorial, monitoramento e avaliação, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2026 047Dispõe sobre ponto facultativo em razão das comemorações juninas, e dá outras providências. |