Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Agosto de 2026 175Institui o Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos do Município e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Agosto de 2026 174Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, institui o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Agosto de 2026 173Estabelece a Política de implementação e implantação do Regime de Tempo Integral na Rede Pública Municipal de Educação de Curral Novo do Piauí e substitui a Lei Nº 096/2022 que implantou e implementou da Política Municipal de Educação em Tempo Integral na Rede Pública Municipal de Educação de Curral Novo do Piauí/PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Agosto de 2026 172Institui a política municipal de alfabetização no âmbito do município de Curral Novo do Piauí/PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Junho de 2026 171Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Maio de 2026 170Altera a Lei Municipal no 004/2012, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Curral Novo do Piauí - PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Abril de 2026 169Dispõe sobre a instituição e regulamentação da concessão de premiações em eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Curral Novo do Piauí — PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Março de 2026 168Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Curral Novo do Piauí. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Março de 2026 167Denomina a Creche Municipal do Município de Curral Novo do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Março de 2026 166Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação do Município de Curral Novo do Piauí - PI e dá outras providências. |