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Decretos
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2017 DECRETO Nº 003/2017FICA CONSTITUÍDO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA PROCEDER COM A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA COMPRAS E BENS E SERVIÇOS PARA USO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL |
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Lei publicada em 19 de Janeiro de 2018 DECRETO Nº 003/2018DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS CLASSIFICADOS NA PRIMEIRA FASE DO TESTE SELETIVO Nº 01/2017, CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA FASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Janeiro de 2019 DECRETO Nº 003/2019DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA Á CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2020 DECRETO Nº 003/2020DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL DURANTE AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2017 DECRETO Nº 004/2017NOMEIO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA PROCEDER COM A REALIZAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE PREGÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2018 DECRETO Nº 004/2018DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL POR OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2019 DECRETO Nº 004/2019DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ AFETADAS POR ESTIAGEM - 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MI 02/2016. |
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Lei publicada em 10 de Março de 2020 DECRETO Nº 004/2020DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE (PSC). |
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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2017 DECRETO Nº 005/2017FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL POR OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2018 DECRETO Nº 005/2018DECRETA EM SITUAÇÃO A NORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ, ATINGINDO PELA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |