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Decretos
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Lei publicada em 12 de Outubro de 2023 063 / 23Dispõe sobre ponto facultativo e luto em razão da morte da Sra. MARIA DE LOURDES RODRIGUES, da cidade de Curral Novo do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Outubro de 2023 064Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.063.621,40 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 2023 065 / 23Declara situagdo de emergéncia nas dreas do Municipio afetadas por SECA - COBRADE 14120, conforme PORTARIA/MDR N° 260/2022, legislagdo aplicada ao tema. |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 2023 066 / 23Dispõe sobre ponto facultativo e luto em razão da morte do Sr. LIBANIO ESTEVDO DE MACEDO, da cidade de Curral Novo do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 2023 067 / 23Dispõe sobre o funcionamento dos orgdos da Administracdo Publica Municipal durante o Dia do Piaui e dá outras providéncias. |
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Lei publicada em 20 de Outubro de 2023 068 / 23“Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados pela Administração Pública Municipal a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços e dá outras providências” |
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Lei publicada em 09 de Novembro de 2023 069 / 23Dispõe sobre a convocação para a Posse de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2022 para provimento de cargo do quadro efetivo do Município de Curral Novo do Piauí, publica lista de desistentes e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2023 070Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.430.270,13 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 13 de Novembro de 2023 071 / 23Dispõe sobre suspensão de um dia de aula em razão da morte de cidadão o Sr. Uanderson Francisco dos Santos, Ex aluno da rede municipal de ensino e pai de atual aluna da cidade de Curral Novo do Piauí e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2023 072 / 23Dispõe sobre suspensão de um dia de aula em razão da morte do aluno Pietro Sepedro Carvalho, que fazia parte da rede municipal de ensino da cidade de Curral Novo do Piauí e dá outras providencias. |