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Decretos
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2023 053 / 23Determina a paralização das atividades e serviços — públicos prestados pela Municipalidade no dia 30 de agosto de 2023, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Agosto de 2023 054 / 23Dispõe sobre a exoneragdo a pedido da servidor publico o Sr. LENILSON JOAQUIM DA COSTA, CPF nº 079.*** *** - 09, e da outras providencias. |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2023 055 / 23Dispõe sobre ponto facultativo e luto em razão da morte de cidadão o Sr. JOSÉ JOAQUIM RODRIGUES, conhecido também como Zé Rodrigues da cidade de Curral Novo do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2023 056Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.980.951,71 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 18 de Setembro de 2023 057 / 23Dispde sobre a declaracdo de DESISTENTE ao candidato aprovados no Concurso Publico n° 01/2022 para provimento de cargo do quadro efetivo do Municipio de Curral Novo do Piaui. |
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Lei publicada em 28 de Setembro de 2023 058 / 23Dispõe sobre a convocação para a Posse de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2022 para provimento de cargo do quadro efetivo do Município de Curral Novo do Piauí e dá outras providencias”. |
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Lei publicada em 28 de Setembro de 2023 059 / 23Dispée sobre a NOMEACAO de candidatos aprovados na seleção de Gestores Escolares, edital n° 08/2023 do Municipio de Curral Novo do Piaui. |
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Lei publicada em 28 de Setembro de 2023 060 / 23Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2022 para provimento de cargo do quadro efetivo do Município de Curral Novo do Piaui. |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2023 061 / 23Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administragdo Publica Municipal durante o periodo de Festividades do Padroeiro da cidade e dá outras providéncias. |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2023 062 / 23Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, da outras providencias. |