Legislação Local
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Decretos Publicada em: 27 de Outubro de 2026 083Dispõe sobre ponto facultativo municipal do dia 28 de outubro de 2026 em razão do dia do servidor público e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 21 de Outubro de 2026 081Regulamenta a Lei Municipal no 01/2013, de 12 de junho de 2013 que criou a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC. |
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Decretos Publicada em: 15 de Outubro de 2026 080Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adinional na importiircia de RS 1.983.899,94 distribuídos as seguintes dotações |
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Decretos Publicada em: 08 de Outubro de 2026 079Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionai na impertárcia de R$ 305.000,00 distribuidos as seguintes dotações. |
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Decretos Publicada em: 08 de Outubro de 2026 078Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adinional na importiircia de R$ 260.000,00 distribuídos as seguintes dotações |
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Decretos Publicada em: 08 de Outubro de 2026 077Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importiircia de R$ 354.470,00 distribuídos as seguintes dotações |
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Decretos Publicada em: 02 de Outubro de 2026 076Dispõe sobre a antecipação excepcional de feriado municipal em alusão as celebrações religiosas a São Francisco de Assis no dia 03 de Outubro no dia do Padroeiro e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 29 de Setembro de 2026 074Altera o Decreto Municipal n° 005/2024, de 10 de janeiro de 2024, que regulamenta as normas e procedimentos das contratações diretas fundamentadas nos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/2021, para estabelecer o prazo mínimo da etapa de lances nas dispensas eletrônicas, e dá outras providências. Art. 1° O art. 23 do Decreto Municipal n° 005/2024, de 10 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação. |
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Decretos Publicada em: 25 de Setembro de 2026 075Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional na importância de R$ 867.904,93 distribuidos as seguintes dotações. |
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Decretos Publicada em: 22 de Setembro de 2026 073Situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda extensão territorial do município de Curral Novo, Estado do Piauí, afetado pela SECA - 1.4.1.2.0, conforme PORTARIA/MDR N" 260/2022. |
