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Decretos
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022 001Constitui Comissão Permanente de licitação para proceder com a realização dos Procedimentos Administrativos para compras de bens e serviços para uso desta Prefeitura Municipal. |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 001/2021Constitui Comissão Permanente de licitação para proceder com a realização dos Procedimentos Administrativos para compras de bens e serviços para uso desta Prefeitura Municipal. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2023 001 / 23Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2022 para provimento de cargo do quadro efetivo do município de Curral Novo do Piauí. |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2022 002Dispõe sobre luto em razão da morte de cidadãos da cidade de Curral Novo do Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada em 25 de Janeiro de 2021 002/2021Dispõe sobre medidas de isolamento social e serem aplicadas no âmbito do Município de Curral Novo do Piauí, além de estabelecer para a Administração Pública direta e indireta, medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2023 002 / 23Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos contratos dos servidores temporários e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2022 003Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, em seus Artigos 72, 74, 75, inciso I do Artigo 78 e Artigo 79, que dispõe sobre o PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES, no Município de Curral Novo do Piaui — PI. |
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Lei publicada em 25 de Janeiro de 2021 003/2021Dispõe sobre feriado municipal por ocasião do aniversário da cidade e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2023 003 / 23Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor público municipal ROGÉRIO JOSÉ XAVIER, matricula no 23, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2022 004Convocação para V Conferencia Municipal de Educação de Curral Novo do Piaui-PI, e dá outras providencias. |