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Lei Municipal
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Lei publicada em 13 de Março de 2018 LEI Nº 034/2018CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM O ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2018. |
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Lei publicada em 16 de Novembro de 2017 LEI Nº 031/2017ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 10/2005 DE 21 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 08 de Setembro de 2017 LEI Nº 030/2017DISPÕES SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 11 de Agosto de 2017 LEI Nº 029/2017AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2017. |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2017 LEI Nº 028/2017DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2017 LEI Nº 027/2017FICA INSTITUÍDO O FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO EVANGELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2017 LEI Nº 026/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL NIVEL EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2016 LEI Nº 002/2016DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 09 de Novembro de 2015 LEI Nº 008/2015DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 20 de Agosto de 2015 LEI 023/2015CONCEDE AUMENTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS ACE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |