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Lei Municipal
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Lei publicada em 18 de Abril de 2018 LEI Nº 035/2018DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICOS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS QUE EFETIVAMENTE TRABALHAREM COMO MESÁRIOS NAS ELEIÇÕES PARTIDÁRIAS, EM PLEBISCITOS E EM REFERENDOS REALIZADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2018 LEI Nº 036/2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2018 LEI Nº 037/2018DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A POLUIÇÃO VISUAL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2018 LEI Nº 038/2018DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2018 LEI Nº 039/2018DISPÕE SOBRE LEI QUE REGULAMENTA E COMBATE A POLUIÇÃO SONORA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2018 LEI Nº 040/2018DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMOVEIS URBANOS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2018 LEI Nº 041/2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2018 LEI Nº 042/2018LEI QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2018 LEI Nº 043/2018DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS NO MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2018 LEI Nº 044/2018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |