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Lei Municipal
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Lei publicada em 16 de Novembro de 2017 LEI Nº 031/2017ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 10/2005 DE 21 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 13 de Março de 2018 LEI Nº 034/2018CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM O ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2018. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2018 LEI Nº 035/2018DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICOS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS QUE EFETIVAMENTE TRABALHAREM COMO MESÁRIOS NAS ELEIÇÕES PARTIDÁRIAS, EM PLEBISCITOS E EM REFERENDOS REALIZADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2018 LEI Nº 036/2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2018 LEI Nº 037/2018DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A POLUIÇÃO VISUAL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2018 LEI Nº 038/2018DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2018 LEI Nº 039/2018DISPÕE SOBRE LEI QUE REGULAMENTA E COMBATE A POLUIÇÃO SONORA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2018 LEI Nº 040/2018DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMOVEIS URBANOS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2018 LEI Nº 041/2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2018 LEI Nº 042/2018LEI QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO. |