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Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
CURRAL NOVO DO PIAUÍ DIVULGA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INSCRIÇÃO INICIAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA; CONFIRA

Prefeitura - 07 de Fevereiro de 2026 - 18:58:46


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O município de Curral Novo do Piauí, por meio do prefeito Juninho de Marinalva, no uso das atribuições conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, divulgou o edital de convocação para inscrição inicial no Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.

O presente edital sonda famílias interessadas em participar do programa, com a finalidade de formação de cadastro habitacional municipal, destinado à futura seleção de beneficiários de unidades habitacionais de interesse social.

De acordo com o documento, a inscrição prevista neste edital não garante, de forma imediata, o direito à unidade habitacional, mas representa apenas uma expectativa de acesso ao imóvel, que dependerá da disponibilidade de casas, da aprovação dos projetos e do cumprimento dos critérios legais e normativos.

As inscrições serão realizadas no período de 4 e 5 de fevereiro de 2026, exclusivamente de forma presencial, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizada na Rua Geminiano, S/N, no auditório da Prefeitura Municipal.

Confira o edital completo na íntegra: Edital de Convocação

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ