Legislação Local
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Decretos Publicada em: 18 de Agosto de 2026 062Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal durante o período das festividades do Curral Novo Fest e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Agosto de 2026 175Institui o Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos do Município e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Agosto de 2026 174Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, institui o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Agosto de 2026 173Estabelece a Política de implementação e implantação do Regime de Tempo Integral na Rede Pública Municipal de Educação de Curral Novo do Piauí e substitui a Lei Nº 096/2022 que implantou e implementou da Política Municipal de Educação em Tempo Integral na Rede Pública Municipal de Educação de Curral Novo do Piauí/PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Agosto de 2026 172Institui a política municipal de alfabetização no âmbito do município de Curral Novo do Piauí/PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 04 de Agosto de 2026 058Dispõe sobre a proibição da pesca predatória nos açudes públicos pertencentes ao Município de Curral Novo do Piauí e estabelece medidas de proteção dos recursos pesqueiros. |
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Decretos Publicada em: 27 de Julho de 2026 059Fica aberto no orcamento vigente, um crédito adicional na importéncia de R$ 31.000,00 distribuidos as seguintes dotacées |
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Decretos Publicada em: 27 de Julho de 2026 057Fica aberto no orçamento vi gente, um crédito adicional na importância de R$ 210.000,00 distribuídos as seguintes dotações |
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Decretos Publicada em: 23 de Julho de 2026 056Dispõe sobre ponto facultativo em razão de falecimento do Sr. RONEIVON DE OLIVEIRA SANTOS, Considerando que é pai de servidora municipal, da cidade de Curral Novo do Piauí e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 22 de Julho de 2026 055Fica aberto no orçamento vigente, um créditn adicional na importareia de R$ 422.000,00 distribuidos as seguintes dotações. |