O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Curral Novo do Piauí divulgou nesta terça-feira, 02 de abril, o edital para a eleição dos membros do Conselho Tutelar do município para o quadriênio 2020/2024. O órgão é permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

EDITAL Nº 01-2019 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA CONSELHO TUTELAR

Para se candidatar é preciso preencher os seguintes requisitos: idoneidade moral, ter  idade igual ou superior a 21 anos,  residir em Curral Novo há pelo menos dois anos, estar quite com suas obrigações eleitorais, possuir no mínimo ensino médio completo,  dentre outros critérios presente no edital.

As inscrições poderão ser realizadas pessoalmente no período de 05 de abril a 03 de maio, das 9h às 13h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, na Avenida Boa Esperança, ao lado da Prefeitura. A relação completa de documentos exigidos pode ser consultada pelos interessados no edital.

A prova escrita para todos os candidatos ao cargo de Conselheiro será realizada no domingo, 07 de julho, com início às 9h, na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Os candidatos deverão se apresentar com no mínimo 30 minutos de antecedência com ficha de inscrição, documento de identidade (RG), e caneta esferográfica azul ou preta.

A eleição será realizada no dia 06 de outubro das 8h ás 17h. O resultado dos cinco eleitos e dos suplentes será divulgado pelo CMDCA. A posse acontecerá no dia 10 de janeiro de 2020. Os cinco conselheiros eleitos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, durante o horário previsto em Lei e terão uma remuneração mensal de um salário mínimo vigente no país.