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Decretos
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Lei publicada em 25 de Novembro de 2025 063Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.267.791,84 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2025 056-2025Dispõe sobre a antecipação do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público Municipal o dia 28 de outubro e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Novembro de 2025 062Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 244.500,00 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 17 de Novembro de 2025 061-2025Dispõe sobre competências da Secretaria Municipal de Educação relativas à regulação das atividades de educação, saúde, cultura e serviços sociais (CNAE 8412-4/00), sobre a movimentação da conta específica do FUNDEB no âmbito do Município de Curral Novo do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Novembro de 2025 060Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.405.230,00 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 06 de Novembro de 2025 059Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 115.000,00 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 05 de Novembro de 2025 058-2025Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Município de Curral Novo do Piauí - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Outubro de 2025 057Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.422.458,51 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 20 de Outubro de 2025 055Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância R$ 1.311.682,00 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 16 de Outubro de 2025 054-2025Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal durante o período de Festividades da II EXPOAGRO e V CAVALGADA da cidade e dá outras providências. |