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Decretos
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Lei publicada em 18 de Março de 2021 009/2021Dispõe sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da administração pública municipal de Curral Novo do Piauí. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 009 / 23Regulamenta as regras e os procedimentos para a habilitação em contratações para órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Curral Novo do Piauí-Pl. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2023 009 / 23Regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente — FMMA de Curral Novo do Piaui - Pl. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2025 010Fica aberto no orçamento vigente um crédico adicional na inportância de R$ 340.000,00 distribuidos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 10 de Março de 2022 010Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2021 010/2021Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2023 010 / 23Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora pública MARIA JOSÉ RODRIGUES COELHO, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 010 / 24Regulamenta as licitações e contratações de obras, serviços de engenharia e/ou arquitetura. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2025 011Fica aberto no orçamento vigente um crédico adicional na inportância de R$ 290.000,00 distribuidos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 28 de Março de 2022 011Fica decretado LUTO e ponto facultativo por (02) dois dias em todo o município de Curral Novo do Piaui, sendo nos dias 28 e 29 de março de 2022, funcionando apenas os serviços de caráter essencial. |