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Decretos
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2017 DECRETO Nº 023/2017FICA DECRETADO ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Julho de 2017 DECRETO Nº 016/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, DO MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2017 DECRETO Nº 015/2017FICA DECRETADO LUTO POR 02 (DOIS) DIAS E PONTO FACULTATIVO EM TODO O MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ DOS DIAS 05 E 06 DE JUNHO DE 2017 |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2017 DECRETO Nº 017/2017FICA DECRETADO ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2017 DECRETO Nº 014/2017FICA DECRETADO A REGULAMENTAÇÃO A DEDUÇÃO DE MATERIAIS E SUBEMPREITADAS NA BASE DE CALCULO DO ISSQN, NOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PREVISTA NO ARTIGO 27, §2º, DO CÓDIGO TRIBUTÓRIO MUNICIPAL |
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Lei publicada em 01 de Maio de 2017 DECRETO Nº 013/2017FICA DECRETADO ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 12 de Abril de 2017 DECRETO Nº 008/2017FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2017 DECRETO Nº 007/2017FICA DECRETADO A DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE BALANÇO PATRIMONIAL PARA OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2017 DECRETO Nº 012/2017FICA DECRETADO ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2017 DECRETO Nº 11/2017FICA DECRETADO ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |