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Decretos
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2024 008 / 24Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor público TÁRCIO CARVALHO PAZ, CPF nº 02*.2**.**3-26, e dá outras providencias |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 008 / 24Regulamenta no âmbito do Município de Curral Novo do Piauí-PI os procedimentos aplicáveis às modalidades de licitação previstas na Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021. |
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Lei publicada em 12 de Março de 2025 009Fica aberto no orçamento vigente um crédico adicional na inportância de R$ 222.400,00 distribuidos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2022 009Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal durante o período carnavalesco e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Março de 2021 009/2021Dispõe sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da administração pública municipal de Curral Novo do Piauí. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 009 / 23Regulamenta as regras e os procedimentos para a habilitação em contratações para órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Curral Novo do Piauí-Pl. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2023 009 / 23Regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente — FMMA de Curral Novo do Piaui - Pl. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2025 010Fica aberto no orçamento vigente um crédico adicional na inportância de R$ 340.000,00 distribuidos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 10 de Março de 2022 010Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2021 010/2021Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, dá outras providências. |