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Decretos
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Lei publicada em 25 de Janeiro de 2019 DECRETO Nº 003/2019DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA Á CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 14 de Janeiro de 2019 DECRETO Nº 002/2019DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2019 DECRETO SUPLEMENTAR Nº 01/2019FICA DECRETADO ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 127.200,00. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2019 DECRETO Nº 001/2019CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA PROCEDER COM A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS PARA USO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2018 DECRETO Nº 030/2019DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO E COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2018 DECRETO Nº 029/2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2018 DECRETO Nº 028/2018ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZES DE POLITICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030) |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2018 DECRETO Nº 027/2018APROVA O REGIME DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA DO MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2018 DECRETO Nº 026/2018INSTITUI O COMITÊ EXECUTIVO E O GRUPO DE TRABALHO PARA DAS SUPORTE NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - PMSB DO MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Dezembro de 2018 DECRETO Nº 13/2018FICA DECRETADO ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.137.000,00. |