COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 02 de Abril de 2020 DECRETO Nº 010/2020DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2020 DECRETO SUPLEMENTAR Nº 04FICA DECRETADO ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000,00. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2020 DECRETO Nº 009/2020DECRETA PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE EMERGÂNCIA DE SAÚDE PÚBLICA TENDO EM VISTA O EMFRENTAMENTO À AMEAÇA DE PROPAGAÇÃO DO NOVO CORANAVIRUS CLASSIFICADO COMO PANDEMIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 18884, DE 16 DE MARÇO DE 2020, DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2020 DECRETO Nº 008/2020DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO POR 30 DIAS DE ATIVIDADES MUNICIPAIS QUE CONTENHAM CONCETRAÇÕES DE PESSOAS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2020 DECRETO Nº 007/2020DIPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS SERVIDORES APROVADOS NO TESTE SELETIVO E DÁ OUTRAS PTOVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2020 DECRETO Nº 006/2020DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVIRUS (COVID-19). |
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Lei publicada em 18 de Março de 2020 DECRETO Nº 005/2020DECRETA MEDIDAS DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA TENDO EM VISTA O ENFRENTAMENTO DA AMEAÇA DE PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS CLASSIFICADO COMO PANDEMIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 18.884, DE 16 DE MARÇO DE 2020 DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 10 de Março de 2020 DECRETO Nº 004/2020DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE (PSC). |
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Lei publicada em 02 de Março de 2020 DECRETO SUPLEMENTAR Nº 03FICA DECRETADO ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 365.300,00. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2020 DECRETO Nº 003/2020DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL DURANTE AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |