Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Abril de 2024 144 / 24Declara como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Paróquia São Francisco de Assis, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Abril de 2024 ERRATA À LEI COMPLEMENTAR N° 135, DE 11 DE JANEIRO DE 2024ERRATA À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 - CODIGO TRIBUTÁRIO. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Março de 2024 143 / 24"Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Assessor Técnico Legislativo e sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores efetivos, em comissão e contratados temporariamente, da Câmara Municipal de Curral Novo do Piauí - Pi e dá outras providências." |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Março de 2024 142 / 24Dispõe sobre a regulamentação da destinação do Incentivo Financeiro de Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde –APS no âmbito do Município de Curral Novo do Piauí (PI) e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Março de 2024 141 / 24Dispõe sobre a instituição do FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI/CNP e do CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DOS IDOSOS – CMDI/CNP e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Fevereiro de 2024 140 / 24Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal no 11.738/2008. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Fevereiro de 2024 139 / 24Estabelece o novo piso salarial mínimo no âmbito do Município de Curral Novo do Piauí — PI e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Fevereiro de 2024 138 / 24Concede reajuste salarial aos servidores do Município de Curral Novo do Piauí - PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Fevereiro de 2024 137 / 24Estabelece normas para declaração de utilidade pública de entidades no município de Curral Novo do Piauí/PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Janeiro de 2024 136 / 24Dispõe sobre a IMPLATAÇÃO DA POLITICA DE EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, na rede municipal de ensino de Curral Novo do Piauí - PI, e dá outras providências. |