COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 23 de Março de 2021 016/2021Dispõe sobre aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação do Município de Curral Novo do Piauí - CME / CNP, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2021 015/2021Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento ao vírus da COVID-19, no âmbito do Município de Curral Novo do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Março de 2021 009/2021Dispõe sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da administração pública municipal de Curral Novo do Piauí. |
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Lei publicada em 16 de Março de 2021 014/2021Dispõe sobre adoção de medidas de enfrentamento ao vírus da COVID-19 no âmbito do Município de Curral Novo do Piauí, e dá outras providências, complementando o DECRETO Nº 013/2021 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Março de 2021 013/2021Dispõe sobre adoção de medidas de enfrentamento ao vírus da COVID-19 no âmbito do Município de Curral Novo do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Março de 2021 012/2021Dispõe sobre adoção de medidas de isolamento social e enfrentamento ao novo coronavirus a serem aplicadas no âmbito do Município de Curral Novo do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 DECRETO SUPLEMENTAR Nº 03Fica aberto no orçamento programa vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 247.450,00 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2021 011/2021Dispõe sobre a adoção de medidas de isolamento social e enfrentamento ao novo coronavírus a serem aplicadas no âmbito do Município de Curral Novo do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2021 010/2021Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2021 008/2021Situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em todas extensão territorial do município de Curral Novo do Piauí, afetados pela estiagem (1.4.1.1.0) e dá outras providências. |