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Decretos
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Lei publicada em 04 de Novembro de 2022 033Situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda extensão territorial do município de Curral Novo, Estado do Piaui, afetado pela ESTIAGEM - 1.4.1.1.0. |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 2022 032Antecipa as comemorações do dia 28 de outubro de 2022, alusivas ao "Dia do Servidor Público" para o dia 19 de outubro de 2022, e faculta o ponto no dia 20 de outubro de . |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2022 031Decreta Ponto Facultativo Municipal Dia do Padroeiro e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2022 037Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.424.714,34 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2022 036Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.585.870,92 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2022 030Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros da Comissão Municipal de Regularização fundiária Urbana do Município de Curral Novo do Piaui — PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Agosto de 2022 029Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Agosto de 2022 028Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Concurso Público realizado pela Prefeitura de Curral Novo do Piaui - PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 06 de Julho de 2022 023Fica decretado Ponto Facultativo por (03) três dias em todo o município de Curral Novo do Piaui nos dias 07, 08 e 11 de julho de 2022, em virtude dos Festejos de São Pedro, funcionando apenas os serviços de caráter essencial. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2022 026Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.000.445,08 distribuídos as seguintes dotações. |