Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Fevereiro de 2026 165Concede reajuste salarial aos servidores da Secretaria de Administração do Município de Curral Novo do Piauí - PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Fevereiro de 2026 164"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n° 11. 738/2008." |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Novembro de 2025 163Fica instituído e regulamentado pela presente Lei, o Fundo Municipal de Educação de Curral Novo do Piauí-PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Novembro de 2025 162Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, conforme especifica e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Novembro de 2025 161Dispõe sobre o Plano Plurianual de Curral Novo do Piauí-PI, para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Novembro de 2025 160Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Curral Novo do Piauí-PI, para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Outubro de 2025 159Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI no âmbito do Município de Curral Novo do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Outubro de 2025 158Institui, no âmbito do Município de Curral Novo do Piauí/PI, o Programa de Bolsa Complementar destinado ao Coordenador Municipal do PPAIC e ao Articulador Municipal da RENALFA, em regime de colaboração, com vistas ao fortalecimento das políticas de alfabetização. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Outubro de 2025 157Institui a iniciativa de bonificação por resultados na alfabetização para docentes e gestores da Rede Municipal de Ensino. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Junho de 2025 156Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 e dá outras providências. |