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Decretos
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 013Fica aberto no orçamento vigente um crédico adicional na inportância de R$ 411.387,76 distribuidos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2023 078 / 23Decreto de ressecesso nas repartições públicas municipais de 25/12/2023 a 01/01/2024, face as festividades alusivas ao período natalino e final de ano. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2023 074 / 23Dispõe sobre suspensão de um dia de aula em razão da morte do sr. FRANCISCO PEDRO DO NASCIMENTO, também conhecido como Chico de Alexandre da cidade de Curral Novo do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2023 076Fica aberto no orçamento vigente um crédico adicional na inportância de R$ 5.083.245,66 distribuidos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 17 de Novembro de 2023 073 / 23Dispõe sobre luto oficial em razão das mortes de cidadãos do município de curral novo do Piauí e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2023 072 / 23Dispõe sobre suspensão de um dia de aula em razão da morte do aluno Pietro Sepedro Carvalho, que fazia parte da rede municipal de ensino da cidade de Curral Novo do Piauí e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 13 de Novembro de 2023 071 / 23Dispõe sobre suspensão de um dia de aula em razão da morte de cidadão o Sr. Uanderson Francisco dos Santos, Ex aluno da rede municipal de ensino e pai de atual aluna da cidade de Curral Novo do Piauí e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 09 de Novembro de 2023 069 / 23Dispõe sobre a convocação para a Posse de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2022 para provimento de cargo do quadro efetivo do Município de Curral Novo do Piauí, publica lista de desistentes e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2023 070Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.430.270,13 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 20 de Outubro de 2023 068 / 23“Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados pela Administração Pública Municipal a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços e dá outras providências” |