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Decretos
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Lei publicada em 27 de Março de 2024 020Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 20.000,00 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada em 26 de Março de 2024 019 / 24Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal durante o período da semana santa e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Março de 2024 017Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 530.700,00 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 10 de Março de 2024 018 / 24Dispõe sobre luto oficial em razão das mortes da cidadã a Sra. EULAN BOAVENTURA DOS SANTOS, do município de curral novo do Piauí e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2024 015 / 24Dispõe sobre a convocação para a Posse de candidatos aprovados no Concurso Público n° 01/2022 para provimento de cargo do quadro efetivo do Município de Curral Novo do Piauí e dá outras providencias |
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Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2024 014 / 24Decreta Feriado Municipal e Ponto Facultativo em alusão aos festejos carnavalescos no Município de Curral Novo do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024 016Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 561.013,26 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada em 25 de Janeiro de 2024 012 / 24Decreta Feriado Municipal em razão do aniversário de emancipação politica do município de Curral Novo do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2024 008 / 24Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor público TÁRCIO CARVALHO PAZ, CPF nº 02*.2**.**3-26, e dá outras providencias |
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2024 007 / 24Dispõe sobre luto oficial em razão das mortes do cidadão a Sra. MARIA DE JESUS DE SOUSA LOPES, do município de curral novo do Piauí e dá outras providencias. |