Legislação Local
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Decretos DECRETO 004/2015DECRETA PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO PERÍODO DE CARNAVAL E QUARTA FEIRA DE CINZAS |
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Decretos DECRETO 002/2015REGULAMENTA O VALOR DA BASE DE CÁLCULO E A DEDUÇÃO DE MATERIAIS DO QUE TRATA A ALÍNEA A DO ITEM III DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 03/99 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
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Decretos DECRETO 001/2015DECRETA PONTO FACULTATIVO EM RAZZÃO DOS FESTEJOS MUNICIPAIS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Outubro de 2008 LEI Nº 05/2018DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Agosto de 2005 013/2005PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA EDUCAÇÃO |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Março de 2005 001/2005PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA SAÚDE |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Novembro de 2003 LEI Nº 003/2003CRIA A CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO |
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Lei Municipal LEI ORGÂNICALEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Fevereiro de 1997 LEI Nº 012/1997DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Janeiro de 1997 LEI Nº 001/1997IMPLANTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |