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Decretos
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Lei publicada em 20 de Maio de 2024 031noa aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 597.499,00 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 13 de Maio de 2024 030fica aberto no orçamento vigente, um crédico adicional na importância de R$ 370.000,00 distribuidos as seguintes dotacões. |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2024 028Fica aberto no orçamento vigente, um crédico adicional na importância a R$ 508.604,40 distribuidos as seguintes dotacões. |
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Lei publicada em 03 de Maio de 2024 026 / 24Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da rede de cuidado e proteção social da criança e adolescente vítimas ou testemunhas de violência do Município de Curral Novo do Piauí — PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2024 027Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importància de RS 114.227,92 distribuiàos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 29 de Abril de 2024 025 / 24Dispõe sobre a convocação de candidata classificada no Concurso Público n° 01/2022 para provimento de cargo do quadro efetivo do Município de Curral Novo do Piauí. |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2024 024Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 416.326,25 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada em 19 de Abril de 2024 022 / 24Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme legislação aplicada ao tema. |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2024 023Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 653.000,00 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2024 021Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.318.651,37 distribuídos as seguintes dotações |