Legislação Local
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Decretos DECRETO 004/2016CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ANALÍSE DE CURRICULOS |
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Decretos DECRETO 001-16DECRETO DE POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Novembro de 2015 LEI Nº 008/2015DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Agosto de 2015 LEI 023/2015CONCEDE AUMENTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS ACE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Junho de 2015 LEI 021/2015DEFINE E ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Abril de 2015 LEI 020/2015AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM LOTE DE TERRA POR INTERESSE SOCIAL E PÚBLICO DA COLETIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Março de 2015 LEI 019/2015CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL - FHTS - E INSTITUI O CONSELHO DE GESTOR DO FHTS |
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Portarias PORTARIA 062/2015SUSPENDE A TRAMITAÇÃO DO TESTE SELETIVO E OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 056/2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portarias PORTARIA 061/2015NOMEAÇÃO DA SRA. MARCILANGE DE LIMA NASCIMENTO |
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Portarias PORTARIA 060/2015NOMEAÇÃO DA SRA. JOELMA DE CARVALHO DA SILVA |