Legislação Local
|
Lei Municipal Publicada em: 07 de Fevereiro de 2017 LEI Nº 026/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL NIVEL EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Municipal Publicada em: 25 de Outubro de 2016 LEI Nº 002/2016DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Municipal Publicada em: 09 de Novembro de 2015 LEI Nº 008/2015DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ. |
|
Lei Municipal Publicada em: 20 de Agosto de 2015 LEI 023/2015CONCEDE AUMENTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS ACE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei Municipal Publicada em: 17 de Junho de 2015 LEI 021/2015DEFINE E ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei Municipal Publicada em: 17 de Abril de 2015 LEI 020/2015AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM LOTE DE TERRA POR INTERESSE SOCIAL E PÚBLICO DA COLETIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei Municipal Publicada em: 10 de Março de 2015 LEI 019/2015CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL - FHTS - E INSTITUI O CONSELHO DE GESTOR DO FHTS |
|
Lei Municipal Publicada em: 01 de Outubro de 2008 LEI Nº 05/2018DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Municipal Publicada em: 24 de Agosto de 2005 013/2005PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA EDUCAÇÃO |
|
Lei Municipal Publicada em: 22 de Março de 2005 001/2005PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA SAÚDE |