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Decretos
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Lei publicada em 15 de Outubro de 2024 055 / 24Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal de Curral Novo do Piauí/PI. |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2024 054Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de RS 810.000,00 distribuidos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2024 052 / 24Fica decretado FERIADO no âmbito municipal de Curral Novo do Piauí no dia 04 de outubro de 2024, por ocasião dos Festejos do Padroeiro São Francisco de Assis. |
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2024 048 / 24Fica declarado FERIADO, no dia 30 de AGOSTO de 2024, em virtude das comemorações do dia do evangélico. |
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Lei publicada em 26 de Agosto de 2024 047Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de RS 498.481,36 distribuidos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 15 de Agosto de 2024 045 / 24Regulamenta o pagamento referente aos recursos destinados ao município em conformidade com a Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024. |
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Lei publicada em 12 de Agosto de 2024 046Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 911.473,24 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2024 044Fica aberto no orçamento vigence, um crédito adicional na importância de R$ 330.000,00 distribuidos as seguintes dotacões. |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2024 043Fica aberto no orçamento vigence, um crédito adicional na importância de R$ 445.000,00 distribuidos as seguintes dotacões. |
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Lei publicada em 15 de Julho de 2024 042Fica aberto no orçamento vigente, um credito adicional na importância de RS 432.273,26 distribuídos as seguintes dotações. |
