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Decretos
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2024 066Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.126091,23 distribuidos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2024 064Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 433.937,72 distribuidos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2024 063Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de RS 1.434.571,00 distribuidos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 11 de Novembro de 2024 062Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de RS 983.796,96 distribuidos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 05 de Novembro de 2024 060 / 24Dispõe sobre ponto facultativo em razão da morte do Sr. ERASMO FELIPE DOS SANTOS, da cidade de Curral Novo do Piauí e dá outras providências. Fica decretado Ponto Facultativo por 01 (um) dia em todo o município de Curral Novo do Piauí no dia 05 de novembro de 2024, funcionando apenas os serviços de caráter essencial. |
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Lei publicada em 04 de Novembro de 2024 061Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de RS 255.453,93 distribuidos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 28 de Outubro de 2024 059Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de RS 866.097,00 distribuidos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2024 058 / 24Declara ponto facultativo o dia 28 outubro de 2024 (segunda-feira), em razão da comemoração do Dia do Servidor Público, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Outubro de 2024 057Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de RS 1.140.482,46 distribuidos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 2024 056 / 24Dispõe sobre proibição da pesca predatória no município de Curral Novo do Piauí, banhos e lavagem de carros nos açudes municipais e dá outras providências. |