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Decretos
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2025 008-2025Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal durante o período carnavalesco e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2025 007-2025Institui o comitê gestor municipal intersetorial do programa bolsa família do município de Curral Novo do Piauí - pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2025 006-2025Dispãe sobre atualização da Unidade Fiscal Municipal - UFM, para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2025 005-2025Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 70.000,00 distribuídos as seguintes dotacões |
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Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2025 004-2025Dispõe sobre percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento e dá outras providências |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2025 003-2025Dispõe sobre a prorrogação dos contratos dos servidores aprovados no teste seletivo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Janeiro de 2025 001-2025Homologa o resultado e dá publicidade a relação de servidores que serão bonificados por intermédio do Programa de Valorização ao Mérito no âmbito das escolas de ensino infantil e fundamental da rede pública municipal de ensino de Curral Novo do Piauí e dá outras. |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2024 069 / 24Decreta recesso nas repartições públicas municipais de 24/12/2024 a 05/01/2025, face às festividades alusivas ao período natalino e final de ano. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2024 068 / 24Declara a Situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda extensão territorial do município de Curral Novo, Estado do Piauí, afetado pela ESTIAGEM - 1.4.1.1.0, conforme PORTARIA/MDR Nº 260/2022. |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2024 065 / 24Dispõe sobre ponto facultativo em razão da realização da 4° cavalgada de vaqueiros municipais, e dá outras providências. |