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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Decretos

Lei publicada em 19 de Maio de 2025

019

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 810.830,00 distribuídos as seguintes dotações

Lei publicada em 09 de Maio de 2025

018

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 88.080,00 distribuídos as seguintes dotações

Lei publicada em 06 de Maio de 2025

017-2025

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, dá outras providências

Lei publicada em 02 de Maio de 2025

016

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 130.000,00 distribuídos as seguintes dotações

Lei publicada em 17 de Abril de 2025

010

Fica aberto no orçamento vigente um crédico adicional na inportância de R$ 340.000,00 distribuidos as seguintes dotações.

Lei publicada em 15 de Abril de 2025

014

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 100.000,00 distribuídos as seguintes dotações

Lei publicada em 15 de Abril de 2025

012-2025

Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal durante o período da semana santa, Tiradentes e dá outras providências

Lei publicada em 11 de Abril de 2025

013

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 30.000, 00 distribuídos as seguintes dotacões

Lei publicada em 01 de Abril de 2025

011

Fica aberto no orçamento vigente um crédico adicional na inportância de R$ 290.000,00 distribuidos as seguintes dotações.

Lei publicada em 12 de Março de 2025

009

Fica aberto no orçamento vigente um crédico adicional na inportância de R$ 222.400,00 distribuidos as seguintes dotações.