Decretos

Lei publicada

DECRETO 001-16

DECRETO DE POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES
Lei publicada

DECRETO 001/2015

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM RAZZÃO DOS FESTEJOS MUNICIPAIS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO
Lei publicada

DECRETO 002/2015

REGULAMENTA O VALOR DA BASE DE CÁLCULO E A DEDUÇÃO DE MATERIAIS DO QUE TRATA A ALÍNEA A DO ITEM III DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 03/99 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Lei publicada

DECRETO 004/2015

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO PERÍODO DE CARNAVAL E QUARTA FEIRA DE CINZAS
Lei publicada

DECRETO 004/2016

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ANALÍSE DE CURRICULOS
Lei publicada

DECRETO 005/2015

NOMEIA MEBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO 005-A/2015

CEDE O SERVIDOR LEODAN MACEDO DE CARVALHO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO SMS PARA A FUNÇÃO DE MOTORISTA DA SMS CONFORME NECESSIDADE DAQUELA SECRETARIA
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DECRETO 006/16

DEFINE OS VALORES DE DIÁRIAS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei publicada

DECRETO 006/2015

CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ AB - MUNICIPAL, NA FORMA DE INCENTIVO DE DESEMPENHO
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DECRETO 007/2015

DESAPROPRIA UM LOTE DE TERRA DE IMÓVEL, POR INTERESSE SOCIAL E PÚBLICO DA COLETIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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