Lei Municipal

Lei publicada em 10 de Março de 2015

LEI 019/2015

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL - FHTS - E INSTITUI O CONSELHO DE GESTOR DO FHTS
Lei publicada em 17 de Abril de 2015

LEI 020/2015

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM LOTE DE TERRA POR INTERESSE SOCIAL E PÚBLICO DA COLETIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei publicada em 17 de Junho de 2015

LEI 021/2015

DEFINE E ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei publicada em 20 de Agosto de 2015

LEI 023/2015

CONCEDE AUMENTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS ACE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei publicada em 02 de Janeiro de 1997

LEI Nº 001/1997

IMPLANTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 25 de Outubro de 2016

LEI Nº 002/2016

DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 11 de Novembro de 2003

LEI Nº 003/2003

CRIA A CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO
Lei publicada em 09 de Novembro de 2015

LEI Nº 008/2015

DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ.
Lei publicada em 25 de Fevereiro de 1997

LEI Nº 012/1997

DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ
Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2017

LEI Nº 026/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL NIVEL EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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