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Lei Municipal
Lei publicada em 01 de Março de 2023 109 / 23Institui o Plano Municipal de Educação Ambiental — PMEA de Curral Novo do Piaui — PI e dá outras providências. |
Lei publicada em 01 de Março de 2023 110 / 23Dispõe sobre o uso e ocupação do Solo nas Práticas Agrícolas e dá outras providências |
Lei publicada em 01 de Março de 2023 111 / 23Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, produtores e poluentes de Curral Novo do Piaui e dá outras providências. |
Lei publicada em 28 de Março de 2023 112 / 23Altera a Lei Municipal n° 017/1997 que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal do município de Curral Novo do Piauí/PI e dá outras providências. |
Lei publicada em 07 de Junho de 2023 113 / 23Cria a Brigada Voluntária Civil de Combate a Incêndios, com a finalidade de prevenir e combater focos de Incêndios florestais e queimadas urbanas e dá outras providências. |
Lei publicada em 07 de Junho de 2023 114 / 23Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências. |
Lei publicada em 07 de Junho de 2023 115 / 23Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no município de Curral Novo do Piauí e dá outras providências. |
Lei publicada em 13 de Junho de 2023 116 / 23Lei Municipal de Promoção e Proteção aos Animais de Curral Novo do Piauí e dá outras providências. |
Lei publicada em 13 de Junho de 2023 117 / 23Lei Municipal sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Curral Novo do Piauí e dá outras providências. |
Lei publicada em 13 de Junho de 2023 118 / 23Lei de Combate a Incêndio Florestal e Desmatamento de Curral Novo do Piauí e dá outras providências. |